Auxilio de 600 do Governo quem tem direito

O Presidente Bolsonaro sanciona o auxilio emergencial de 600 para trabalhadores informais, mas o Calendário de pagamentos ainda será informado pelo Governo Federal.

O auxilio de 600 do Governo para os trabalhadores informais, microempreendedores individuais, contribuintes individuais que se enquadrem nos critérios estabelecidos na Lei 1.066/2020, aprovado pelo Senado na segunda-feira, estabelece benefício para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia do Covid-19 (novo coronavírus) e o benefício será estabelecido pelos próximos 3 meses.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, ressaltou os esforços do Governo para garantir uma subsistência mínima para os brasileiros mais afetados pela crise sanitária mundial: "Estamos trabalhando 24 horas por dia para que os recursos cheguem o mais breve possível para as pessoas. Essa é a determinação do presidente Jair Bolsonaro".

Quem tem direito ao Auxilio de 600 do Governo (auxilio emergencial de 600)

1- Trabalhadores que cumpram uma das condições:

a - Ser microempreendedor individual (MEI)

b - Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

c - Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único - que não estiver cadastrado poderá fazer uma autodeclaração por sistema digital que está sendo desenvolvido pelo governo

2 - Ter mais de 18 anos

3- Família com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135)

4 - Não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.

Quantas pessoas podem ser beneficiadas por família com auxilio de 600 do governo?

No máximo duas pessoas por família podem receber o auxílio emergencial de 600. As mulheres chefes de família monoparental têm direito a receber o benefício em dobro, ou seja, R$ 1200.

Quanto posso sacar o Auxilio emergencial de 600?

Após a sanção presidencial nesta quarta-feira (1-04), o Governo Federal vai publicar um decreto para regulamentar o funcionamento do benefício e enviar uma Medida Provisória de crédito extraordinário ao Congresso Nacional para o pagamento do auxílio.

Onde posso sacar o auxilio de 600 do Governo?

Conforme a lei aprovada, quando estiver regulamentado, o benefício sera repassado pelos bancos públicos federais: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BASA (Banco da Amazônia) e BNB (Banco do Nordeste).

Como deve proceder quem não tem Cadastro Único no governo federal para benefício?

A pessoa que se encaixa no perfil para receber o auxilio emergencial de 600 e não tiver no Cadastro Único poderá fazer uma autodeclaração pela internet em uma solução tecnológica que será divulgada em breve pelo governo.

Sou beneficiário do Bolsa Família. Posso receber o auxilio emergencial de 600?

Sim, caso o auxilio emergencial seja mais vantajoso que o valor recebido no Programa Bolsa Família. Como os integrantes do Bolsa Família já estão no Cadastro Único, não será necessário pedir a alteração do benefício.

Fonte: http://desenvolvimentosocial.gov.br/